Novas coberturas mínimas dos planos de saúde entram em vigor

Entrou em vigor no dia 2 de janeiro deste ano a nova cobertura mínima definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, consideradas obrigatórias aos planos de saúde. A nova regra inclui 18 procedimentos que variam entre exames, cirurgias e terapias em diferentes especialidades, além de ampliar a cobertura de outros procedimentos como os medicamentos orais contra o câncer.

Entre as inclusões e ampliações está em destaque pela primeira vez a incorporação de medicamentos para tratar a esclerose múltipla.

Forão 8 medicamentos disponibilizados que ajudam a combater diversos tipos de câncer, como o de pulmão, meloma, e próstata. Também os exames de tomografia computadorizada para diagnosticar tumores neuroendócrinos e cirurgias para tratar as doenças ligadas a reprodução feminina, como a infertilidade e câncer nos ovários.

Os direitos serão assegurados a todos os que aderiram aos planos após a lei nº 9.956 ou que foram adaptados a ela. Se acaso as operadoras de saúde negar o atendimento, o consumidor deve reclamar a ANS, reforça Carla de Figueiro Soares, diretora adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos da instituição.

A cada dois anos é realizada a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Segundo Carla, essa revisão periódica da cobertura mínima é importante para os usuários dos planos de saúde.

O objetivo da ANS é a regulamentação dos critérios de adesão de novos procedimentos para ser mais transparente no tema. As avaliações de segurança e efetividade nos procedimentos são os princípios que guiam as revisões.

Para que os itens do Rol sejam incluídos, excluídos ou alterados para os critérios de utilização dos procedimentos disponíveis, os estudos com evidências científicas de segurança, eficácia e efetividade são levados em consideração pela ANS.

Carla destaca que esses procedimentos incluidos são os que possuem ganhos e resultados clínicos relevantes para os pacientes, segundo os conceitos de avaliação de tecnologia da saúde.

A ANS atende os usuários dos planos de saúde através de canais como o Disque ANS no número 0800 701 9656 ou a Central de Atendimento no site da ANS no endereço www.ans.gov.br. O atendimento presencial em qualquer um dos 12 núcleos espalhados pelo país, onde os endereços estão no site.