Conheça, com o sócio da Floresvale, Michel Terpins, os três novos decretos da área ambiental

A área ambiental ganhou, recentemente, três novos decretos. São eles: um que institui o Programa de Conversão de Multas Ambientais emitidas por órgãos da União, como Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); outro que estabelece critérios de sustentabilidade nas compras do setor público; e o terceiro que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, lista o sócio da empresa de reflorestamento ambiental Floresvale, Michel Terpins.

Os três foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), no dia 24 de outubro – eles foram assinados pelo atual presidente da República, Michel Temer, no dia anterior. Michel Terpins salienta que o Programa de Conversão de Multas refere-se a uma medida que já havia sido anunciada por Temer, no dia 21 de outubro, durante um evento em Mato Grosso do Sul – ela dá até 60% de desconto em multas por crimes contra o meio ambiente.

Conceder o perdão a infratores que optarem por converter a penalidade financeira em serviços ambientais – como os projetos de revitalização de nascentes, reflorestamento e recuperação de áreas degradadas – é a ideia do Decreto. Vale destacar, contudo, que a conversão alcança multas que ainda estejam na esfera administrativa dos órgãos federais.

Com o Programa de Conversão de Multas Ambientais, a expectativa de arrecadação do governo é de R$ 4,6 bilhões, reporta Michel Terpins.

O Decreto que estabelece critérios de sustentabilidade nas compras do setor público, por sua vez, afirma – na “aquisição de bens e na contratação de serviços e obras, a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes adotarão critérios e práticas sustentáveis nos instrumentos convocatórios”.

Já sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o sócio da Floresvale explica que esse Decreto trata de normas para produtos, resíduos e embalagens sujeitos à logística reversa obrigatória. De acordo com o Planalto, o ato visa a “assegurar a isonomia na fiscalização e no cumprimento das obrigações imputadas aos fabricantes, aos importadores, aos distribuidores e aos comerciantes de produtos, seus resíduos e suas embalagens sujeitos à logística reversa obrigatória”.

A Floresvale

A empresa de Michel Terpins trabalha com o manejo de florestas – ou seja, ela é focada em usar, de maneira inteligente, os recursos florestais através de técnicas e equipamentos de extração sustentáveis capazes de preservar as espécies.

A intenção da Floresvale – fundada em 2009, sediada em Pindamonhangaba (SP) e que atua, especificamente, no manejo de florestas de eucalipto para serraria no Vale do Paraíba, entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – é desenvolver um polo madeireiro sustentável, gerando empregos e oportunidades para parceiros locais, aproveitando o grande potencial florestal do lugar.

A empresa de reflorestamento ambiental de Michel Terpins já mantém cerca de 5.000 hectares de florestas sob manejo.